Termos e Condições Gerais de Uso

As presentes Condições Gerais de Utilização (doravante designadas por “CGU”) regulam o acesso e a utilização do website operado pela sociedade LASER POWER LIMITED, com sede em 35 Firs Avenue, Londres, N11 3NE, Reino Unido.

Ao acessar o site, o usuário reconhece ter lido, compreendido e aceitado, sem reservas, estas CGU. Para qualquer dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail: info@portugalgamings.com.

1. Acesso ao site

O acesso ao site é reservado a pessoas maiores de idade, residentes em Portugal, e interessadas em apostas esportivas online em plataformas autorizadas pela SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos).

O editor se reserva o direito de suspender o acesso ao site a qualquer momento.

Nenhuma atividade de jogo é oferecida diretamente no site.

O site atua como um comparador de ofertas legais e não armazena dados de pagamento ou contas de jogadores.

2. Responsabilidade

O site não pode ser responsabilizado:

  • pelo conteúdo dos sites parceiros para os quais redireciona;
  • por perdas ou danos relacionados ao uso dos serviços oferecidos por operadores terceiros;
  • por qualquer uso que não esteja em conformidade com a legislação vigente.

3. Plataformas parceiras e licenças

Nosso site referencia apenas operadores autorizados pela SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos)).

Aqui estão os operadores legalmente autorizados em Portugal:

  • Casino Portugal – SA (NIPC: 513 843 000)

O usuário é convidado a ler os termos e condições de cada operador antes de se registrar.

4. Propriedade intelectual

O conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos e elementos gráficos, está protegido por direitos autorais.

Qualquer reprodução total ou parcial é proibida sem autorização escrita prévia.

5. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD e com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

6. Cookies

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O usuário pode gerenciar suas preferências nas configurações do navegador ou por meio do banner previsto para esse fim.

7. Legislação aplicável

As presentes CGU estão sujeitas ao direito português.

Qualquer litígio relacionado à sua interpretação ou aplicação será da competência exclusiva dos tribunais portugueses.